Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental consiste em um procedimento obrigatório de controle que estabelece condições legais para execução de determinadas atividades ou projetos que podem prejudicar o meio ambiente.

Licença Prévia (LP)

Procedimento burocrático inicial que tem como objetivo de liberação do local onde o emrpeendimento pretende se estabelecer, desde que se adeque as exigências ambientais.

Licença de Instalação (LI)

Procedimento burocrático próprio que vem na sequência da LP, com a apresentação das exigências ambientais da etapa anterior. Quando as exigências locais são aprovadas a licença de instalação é liberada.

Licença de Operação(LO)

Procedimento burocrático depois da LI quando os projetos ou adequações ambientais aprovadas foram executadas pelo empreendimento.

Licença de Operação de Regulamentação (LOR)

Este pedido de licenciamento envolve as três fases já citadas, LP, LI, LO, exigido a aqueles empreendimentos que encontram-se em operação, mas não possuem a regulamentação adequada, por isso, é realizado este procedimento visando a completa regulamentação.

Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE)

Quando o empreendimento possui baixo potencial poluidor de acordo com a resolução CEMA 65/2008, este pode requer esta licença de dispensa do licenciamento Ambiental Estadual.

Renovações de Licença de Operação

Para empreendimentos que já possuem licença de operação, a renovação pode ser requerida se o empreendimento não tiver nenhuma alteração no processo Industrial e nos dados cadastrais.

Por isso, é necessário solicitar a renovação antecipadamente.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

Outros serviços FA Engenharia e Planejamento ambiental

Desenvolvemos todo o projeto ambiental necessário para que seu negócio esteja apto a operar cumprindo com as exigências dos órgãos regulamentadores. Além dos projetos ambientais, também desenvolvemos planos de gerenciamento.

Para que seu estabelecimento mantenha em conformidade, é preciso realizar periodicamente serviços ambientais que comprovem as ações de responsabilidade ambiental.

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