O IBAMA é o órgão que executa o Licenciamento Ambiental. Confira abaixo as três principais fases, desse processo:
- Licença Prévia (LP): essa é a primeira e mais importante das licenças, pois é responsável por liberar a localização do empreendimento e atestar sua viabilidade ambiental. Essa licença também estabelece os requisitos para a obtenção das próximas licenças;
- Licença de Instalação (LI): a LI é obtida quando a obtenção de documentos como, projetos e medidas de controle ambiental, são apresentadas. Depois disso, as atividades de implantação podem ser iniciadas;
- Licença de Operação (LO): por fim, a LO permite e autoriza o início da operação do empreendimento.
Além das três principais licenças citadas, outras podem ser solicitadas, conforme o tipo de empreendimento. Segundo o portal do IBAMA, ainda é possível solicitar licença para pesquisa sísmica e até mesmo autorização para supressão de vegetação nativa.
Em todas as fases do processo, é necessário o trabalho de profissionais com conhecimentos e habilidades para realizar estudos, emitir relatórios e organizar documentos necessários ao trâmite.
Para se aplicar a Legislação Ambiental é necessário muito trabalho por parte dos profissionais, visto que as exigências são crescentes. Logo, para trabalhar com Legislação Ambiental e principalmente com o Licenciamento Ambiental, o profissional precisará de capacitação.
